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CNJ - Notícias de quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Tribunais Estaduais

por: Administrador Master

CNJ suspende toque de recolher em Patos de Minas (MG)

Quinta, 10 de Setembro de 2009

Por maioria de votos, o plenário do Conselho Nacional de Justiça, em sua 89ª sessão, aprovou nesta quarta-feira (09/09) a suspensão do chamado “toque de recolher”, das 23h às 6h, para menores de idade no município mineiro de Patos de Minas. Os conselheiros consideraram ilegal a Portaria 003/2009 do juiz da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Patos de Minas (MG), Joamar Gomes Vieira Nunes que limita o horário de circulação de crianças e adolescentes.

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CNJ mantém concurso para ingresso e remoção em cartórios de GO

Quinta, 10 de Setembro de 2009

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta quarta-feira (09/09), não anular o concurso para ingresso e remoção de serviços notariais e de registro, promovido pelo Tribunal de Justiça de Goiás no final do ano passado. Por unanimidade, os conselheiros acataram o voto do relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA 200910000035085), conselheiro Marcelo Neves, que negou a liminar que pedia a suspensão do concurso ainda em andamento, assim como o pedido de anulação do certame. No PCA, um dos candidatos, Tiago Pereira, questiona a validade do concurso, alegando que um dos membros da banca examinadora, Fabrício Motta, é autor de material didático e professor de curso preparatório para concursos.

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TJRO já distribui processos judiciais por meio da Numeração Única Nacional

Quinta, 10 de Setembro de 2009

O Poder Judiciário de Rondônia iniciou na terça-feira (08/09) a distribuição de processos judiciais utilizando o novo sistema nacional de Numeração Única. O primeiro processo distribuído com a nova numeração no 2º grau da Justiça de Rondônia foi uma ação rescisória, encaminhada ao gabinete do desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, membro da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia. Para possibilitar a implantação da nova numeração, os sistemas do Tribunal de Justiça de Rondônia estiveram indisponíveis entre os dias 4 e 7 de setembro, para redistribuição e movimentação processual, e os prazos foram suspensos no período.

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Meta 2: Judiciário do Acre já identificou 4 mil processos para a Meta 2

Quinta, 10 de Setembro de 2009

O Judiciário do Acre, que vai sediar o lançamento da Semana Nacional de Conciliação na região Norte, identificou aproximadamente quatro mil processos para a Meta 2. Essa quantidade é menor, quando comparada à de outras regiões do Brasil, por dois motivos: primeiro pelo fato de o Acre ser um estado novo e, principalmente, porque o TJAC tem se empenhado para julgamento do seu estoque processual.

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Prorrogadas inscrições para o Prêmio Nacional de Estatísticas

Quinta, 10 de Setembro de 2009

Foi prorrogado para o dia 30 de outubro o prazo final de inscrição para o Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ ). Dessa forma, os concorrentes ganharam mais 45 dias para se inscreverem, já que a data anterior terminava em 15 de setembro. O concurso tem como objetivo incentivar a produção de trabalhos estatísticos capazes de medir o desempenho e a produtividade dos órgãos do Judiciário. Os interessados podem se inscrever na página de abertura do portal do CNJ (www.cnj.jus.br), onde estão disponíveis o formulário de inscrição e o regulamento do concurso.

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Adiada reunião com prefeitos do Entorno

Quinta, 10 de Setembro de 2009

A reunião com os prefeitos dos municípios localizados na região conhecida como Entorno do Distrito Federal e os secretários municipais de Fazenda prevista para acontecer nesta quinta-feira (10/09) foi adiada para o final de outubro. A informação foi dada pela juíza auxiliar da presidência Maria da Conceição Silva Santos. Segundo ela, não foi possível conciliar as agendas dos 42 prefeitos das cidades goianas e mineiras que fazem parte do Entorno do DF.

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